Termos e Condições de Uso
Última atualização: 28 de Maio de 2025
1. Introdução
1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso do website Goldzino Casino Portugal, disponível em goldzino-portugal.pt (“Site”, “nós”, “nosso”, “Goldzino”).
1.2 Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do Site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável.
1.3 Se discordar de qualquer cláusula destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Site.
2. Definições
- Jogador/Utilizador/Você: Pessoa que se regista ou utiliza os serviços do Site.
- Conta: Perfil pessoal criado para acesso e uso dos serviços do Site.
- Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outras modalidades de apostas disponíveis no Site.
- Operador: Entidade legal responsável pela gestão e operação do Site.
- Bónus: Qualquer oferta promocional, incluindo créditos de bónus, rodadas grátis ou similares.
3. Elegibilidade para Jogar
3.1 Deve ter, no mínimo, 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.
3.2 É sua responsabilidade assegurar que a participação em jogos de azar online é legal na sua jurisdição.
3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos e colaboradores de empresas associadas não podem registar-se nem participar em jogos.
4. Criação e Gestão da Conta
4.1 É permitido apenas um registo por pessoa, IP, dispositivo ou residência.
4.2 Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, email e dados de pagamento.
4.3 A segurança das credenciais de acesso é da sua responsabilidade.
4.4 O Operador poderá solicitar documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativos de pagamento.
4.5 Contas com informação falsa serão encerradas e quaisquer ganhos associados anulados.
5. Depósitos e Levantamentos
5.1 Os depósitos devem ser efetuados a partir de métodos registados em seu nome.
5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Banca.
5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, mas os seus prestadores de serviços financeiros podem aplicar encargos.
5.4 Os levantamentos serão preferencialmente efetuados pelo mesmo método usado no depósito.
5.5 Poderemos solicitar documentação adicional para processar levantamentos, conforme legislação vigente.
5.6 O processamento de pagamentos pode sofrer atrasos por parte de terceiros, pelo que não nos responsabilizamos por estes.
6. Contas Inativas
6.1 Contas sem atividade por seis meses consecutivos serão consideradas inativas.
6.2 Poderá ser aplicada uma taxa mensal sobre saldos em contas inativas, após aviso prévio.
6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.
6.4 A reativação de contas inativas é possível mediante contacto com o Suporte ao Cliente.
7. Jogo Responsável
7.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas como limites de depósito, perda e tempo, bem como autoexclusão.
7.2 Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa de apoio.
7.3 Consulte a nossa Política de Jogo Responsável para mais informações e recursos externos.
8. Conduta Proibida
- Fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
- Utilização de bots, scripts automatizados ou manipulação dos jogos;
- Criação de múltiplas contas para abuso de bónus ou jogos;
- Uso de VPN ou proxies para contornar restrições geográficas;
- Partilha de conta ou acesso por terceiros não autorizados.
8.1 O Operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e confiscar ganhos em caso de violação destas regras.
9. Promoções e Bónus
9.1 Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de apostas, consultáveis na página de Promoções.
9.2 O abuso de bónus, como múltiplas contas ou conluio, será sancionado com a perda dos bónus e ganhos relacionados.
9.3 Os bónus podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos elegíveis.
10. Justiça e Integridade dos Jogos
10.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.
10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos ou violações destes Termos.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes do uso do Site, incluindo interrupções, erros técnicos ou atrasos.
11.2 A sua participação é voluntária e de risco próprio, sendo a nossa responsabilidade limitada ao valor do seu último depósito.
11.3 Não somos responsáveis por conteúdos ou segurança de sites externos ligados ao nosso Site.
12. Privacidade e Proteção de Dados
12.1 Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, nomeadamente o RGPD.
12.2 Implementamos medidas de segurança para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.
12.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Propriedade Intelectual
13.1 Todo o conteúdo, marcas e logótipos do Site são propriedade do Goldzino ou dos seus licenciadores.
13.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
14. Resolução de Litígios
14.1 Em caso de reclamações, contacte primeiro o nosso Suporte ao Cliente.
14.2 Procuramos resolver todas as questões de forma justa e célere.
14.3 Se não for possível acordo, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal.
14.4 Todas as comunicações relativas a litígios devem ser feitas por escrito.
15. Alterações aos Termos
15.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
15.2 Alterações significativas serão comunicadas e o uso continuado do Site implica aceitação das novas condições.
15.3 Recomendamos a consulta periódica destes Termos.
16. Contactos
Para apoio, dúvidas ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Chat ao vivo: Disponível no Site
Ao registar-se e jogar no Goldzino Casino Portugal, confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.
Para informações oficiais sobre o jogo responsável em Portugal, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e a Plataforma Jogo Responsável.